Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte

Consumidor recebe indenização por carro roubado

Supervia é condenada por morte na linha do trem

A Supervia foi condenada a pagar R$41.500, a título de danos morais, devido à morte de um pedestre que atravessava a linha de trem por uma passagem irregular no bairro de Madureira, localizado na Zona Norte da cidade.

Lula assina decreto instituindo datas fixas para início e fim do horário de verão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto em que institui datas fixas para o início e o fim do horário de verão, quando parte da população do país adianta o relógio em uma hora.

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Cameron Diaz ganha processo por fotos de topless

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Senadores insistem em reforma política

Desoneração da folha não pode esperar reforma tributária

Por Fernando Valente Pimentel.

A sustentabilidade do ecossistema de saúde privado precisa da conscientização de cada um de seus diversos atores

Por Lucas Miglioli.

Medidas para diminuir déficit fiscal podem aumentar insegurança jurídica, diz especialista

Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.

Precificação de honorários precisa de indicadores confiáveis

Por Beatriz Machnick.

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).

É possível se prevenir do recolhimento de tributos?

Planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tributos.